Política de Privacidade

A Littler Portugal atribui grande importância à proteção da privacidade e dos dados pessoais. Tratamos os seus dados com segurança e confidencialidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Artigo 1. Definições

Os termos "dados pessoais", "tratamento", "responsável pelo tratamento" e "subcontratante" têm o significado que lhes é dado pelo RGPD.

Artigo 2. Responsável pelo tratamento

A Littler Portugal é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do site e da prestação dos seus serviços.

Artigo 3. Encarregado de Proteção de Dados

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através de geral@littler.pt para exercer os seus direitos.

Artigo 4. Tipos de dados recolhidos

• Dados de identificação (nome, apelido, cargo);
• Dados de contacto (email, telefone, morada);
• Dados fornecidos através dos formulários do site.

Artigo 5. Base da recolha

Os dados são recolhidos com base na execução de um contrato, no consentimento, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo.

Artigo 6. Finalidades do tratamento

Gestão da relação com o cliente, resposta a pedidos de contacto, envio de comunicações e newsletters (mediante subscrição) e cumprimento de obrigações legais.

Artigo 7. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Artigo 8. Destinatários

Os dados podem ser comunicados a subcontratantes que atuam por conta e sob instruções da Littler Portugal, com garantias de confidencialidade e segurança.

Artigo 9. Transferências fora da UE

Eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu são realizadas com garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Artigo 10. Os seus direitos

• Direito de acesso, retificação e apagamento;
• Direito à limitação e à portabilidade;
• Direito de oposição e de retirar o consentimento;
• Direito de reclamação junto da CNPD.

Artigo 11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

Artigo 12. Evolução

Esta política pode ser atualizada para refletir desenvolvimentos legais ou recomendações da autoridade de controlo. Última atualização: 08/07/2025.